Prazo para recurso inicia com consulta ao sistema PJe
A decisão de que o prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir da consulta feita pelo advogado no PJe é...
Supremo Tribunal Federal (STF) decide liberar terceirização de atividades fim em contratos antigos
O Supremo Tribunal Federal aprovou na quinta-feira (30/08/2018), por 7 votos a 4, a terceirização irrestrita. O que significa dizer que a...
Superior Tribunal de Justiça: 12 teses sobre o Estatuto do Desarmamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de abril deste ano, publicou a edição nº 102 da Jurisprudência em Teses, que trata do Estatuto...