É possível aplicar justa causa ao empregado que está de férias.
Imaginemos a seguinte situação: durante suas férias, o empregado, via e-mail corporativo, viola segredo da empresa e vende ao concorrente...
O que era contravenção penal se tornou o crime de importunação sexual
A Lei nº 13718/2018, publicada no dia 25/09/2018, altera o Código Penal brasileiro para inserir o artigo 215-A que estabelece o crime de...
Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
O limite do cheque especial é crédito bancário posto à disposição do correntista e, por não integrar o seu patrimônio, não pode ser...
VIGIA USAVA MOLDES DE SILICONE PARA FRAUDAR SISTEMA BIOMÉTRICO DE PONTO
A 1ª Turma do TRT do Paraná confirmou a justa causa aplicada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a um guarda...
É verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?
Neste período de eleições os grupos de whatsapp e as redes sociais estão repletos de mensagens compartilhadas sem critério como por...
Testemunha mentiu na audiência? Testemunha que mente em juízo pode pagar multa e ser presa
Falar a verdade ao ser testemunha em audiência trabalhista não é uma escolha, mas uma obrigação. A testemunha que mente durante a...
EMPRESA ABSOLVIDA DE DANOS MORAIS COLETIVOS E MULTA POR NÃO CONTRATAR DEFICIENTES FÍSICOS
Uma grande empresa do setor de agronegócios de Tocantins foi demandada pelo Ministério Público do Trabalho, em Ação Civil Pública, a...
ITAÚ É OBRIGADO A MANTER TAXA DIFERENCIADA DE JUROS DE EMPREGADO, MESMO APÓS A SUA DISPENSA
O Banco Itaú concede empréstimos para seus empregados com taxa de juros reduzida. Todavia, ao dispensá-los, o financiamento passa a ser...
É permitido emendar as férias com a licença maternidade?
Uma prática comum das empresas é emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade, porém, é uma prática legalmente...
TRT DE SÃO PAULO APLICA ARBITRAGEM DE OFERTAS FINAIS
A arbitragem de ofertas finais foi utilizada no julgamento do dissídio de greve ajuizado no mês de julho/18 pela empresa de correias CVB...
