INDEFERIDA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATO A VAGA DE COTA RACIAL POR NÃO APARENTAR A COR PARDA
Candidato que se declarou pardo para obter uma vaga de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), pelo...
CARNAVAL É FERIADO?
No Brasil existe a tradição de folgar no Carnaval. Todavia, essa data não é um feriado nacional e tampouco feriado estadual ou...
CÓDIGO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA A ATRASOS DE VOOS E PERDA DE BAGAGENS EM VIAGENS AÉREAS INTERNACI
A American Airlines obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de...
GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE TELEFONEMA PODE SERVIR COMO PROVA CONTRA EMPREGADOR
Inconformado com as informações negativas que vinham dificultando sua contratação em novo emprego, um ex-operador de produção da Alibra...
ATENDIMENTO RELIGIOSO DO SOS MADRUGADA CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO
Uma atendente da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus que oferecia, por telefone, uma orientação e uma oração e solicitava...
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR É JULGADA ILEGAL
Professor de uma escola de Pouso Alegre ajuizou ação requerendo diferenças salariais decorrentes da redução de sua carga horária em...
VENDEDORA QUE TRABALHAVA EM PÉ DURANTE TODO O EXPEDIENTE TEM DIREITO A DANOS MORAIS
Vendedora de loja de varejo requereu o pagamento de danos morais porque permanecia em pé durante todo o expediente, ressaltando que...
EXCESSO DE HORAS EXTRAS GERA DANO EXISTENCIAL
Empregado de uma indústria de vidros requereu o pagamento de indenização, alegando que fazia horas extras em excesso e que o trabalho...
FALTA AO TRABALHO EM VIRTUDE DE ENCHENTES PODE SER DESCONTADO DO EMPREGADO?
Em virtude das enchentes que ocorreram nos municípios da Grande São Paulo, muitos trabalhadores não conseguiram se locomover até o seu...
É VÁLIDA A DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE OPINA DE FORMA DISCRIMINATÓRIA SOBRE NEGROS, ÍN
Empregada de uma empresa de telemarketing foi demitida por justa causa por questionar, em conversas com seus colegas de trabalho, a...
