É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DO USO DE BRINCOS, CABELOS COMPRIDOS, BARBAS E BIGODES VOLUMOSOS
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação contra a Prefeitura de Florianópolis que proibiu o uso de brincos,...
É VÁLIDA MULTA POR ENTRAR NO ELEVADOR COM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
Morador idoso de condomínio foi multado porque, por diversas vezes, desobedeceu regra estipulada em assembleia que proíbe a circulação de...
REVERTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE TIROU LICENÇA MÉDICA DE 4 DIAS E VIAJOU PARA UM RESORT EM CAL
Uma empresa de veículos dispensou por justa causa um empregado que apresentou atestado médico de quatro dias, alegando falta de condições...
TRF-4 AUTORIZA O REGISTRO DE EMPRESA COM MESMO NOME DE OUTRA NA ÁREA DA INFORMÁTICA
A empresa catarinense DATAMAIS Sistemas ajuizou ação contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que indeferiu seu...
EMPREGADO QUE TEM DOIS EMPREGOS E SE ACIDENTA TEM ESTABILIDADE SOMENTE NO QUAL OCORREU O INFORTÚNIO.
Um porteiro que trabalhava para o Edifício La Concorde Residence, em Teresina, no regime 24/36, das 19h às 7h, sofreu uma fratura no...
VIOLAÇÃO DO FACEBOOK POR EMPREGADOR GERA DANO MORAL
O dono de uma imobiliária acessou o Facebook de uma de suas corretoras através do computador de uso coletivo dos empregados, onde ela...
EMPREGADO OBESO É INDENIZADO PORQUE O UNIFORME ERA PEQUENO
Empregado obeso de uma empresa gaúcha de botijões a gás pediu reparação pelo constrangimento a que foi submetido ao ser obrigado a vestir...
