É permitido emendar as férias com a licença maternidade?

Uma prática comum das empresas é emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade, porém, é uma prática legalmente correta?

Não, entenda o que deve ser feito.

A empresa deve comunicar aos colaboradores a data de início do gozo das férias respeitando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência (artigo 135, CLT), além de efetuar o pagamento da remuneração até 2 dias úteis antes do início das férias (artigo 145, CLT) sob risco de pagar as férias em dobro, no caso de o pagamento ser realizado fora do prazo determinado, conforme Súmula 450 do TST.

Destaca-se que, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) de nº 07, item 7.4.3.3, o trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença, acidente ou parto deverá, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho realizar exame médico de retorno ao trabalho.

Nesse sentido, a empresa pode comunicar à colaboradora a data de início de gozo das férias antes do afastamento, realizar o exame de retorno ao trabalho e, estando com o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) como apto em mãos, efetuar o pagamento das férias à empregada. Dois dias úteis depois de efetuar o pagamento, ela poderá cumprir suas férias.

Não se pode olvidar que, de acordo com o artigo 134, § 3º, da CLT, as férias não podem se iniciar nos 2 dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.