PLENÁRIO DO STF CONFIRMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO

Desde o mês de junho, por força de liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, a polícia não pode entrar nas favelas do Rio de Janeiro. Nesta última terça feira, dia 4 de agosto, o Plenário Virtual da Suprema Corte referendou a liminar de Fachin pelo placar de 9x2, tendo votado contra essa proibição os ministros Alexandre de Moraes e Luis Fux. Ao se opor à medida, o ministro Alexandre de Moraes alertou que essa proibição “gerará riscos à segurança pública de toda a sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”. No seu voto, o ministro Fachin defende a proibição alegando que as operações policiais podem causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus em locais com graves problemas de saneamento básico. Determina, ainda, que, enquanto a pandemia perdurar, as operações policiais nas comunidades do Rio só podem ser feitas em situações excepcionais, fundamentadas por escrito e comunicadas, imediatamente, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilização civil e criminal. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello. No estado do Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2020, foram assassinadas 1953 pessoas, 37.763 pessoas foram assaltadas na rua ou em coletivos e foram roubados 13.797 veículos e a carga de 2.556 caminhões.