TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ORDENA O RETORNO PRESENCIAL DOS PERITOS

Foi restabelecida, hoje, pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo federal voltem aos postos de trabalho, sob pena do corte de ponto e de salários.

O desembargador Francisco de Assis Betti atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e revogou a decisão do juiz federal Márcio de França de Moreira porque "acabou assumindo o protagonismo do planejamento – que compete à Administração – de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS, imiscuindo-se no exercício da competência discricionária de gestão dos quadros de pessoal da referida Autarquia".

O desembargador determinou que os peritos retornem ao trabalho presencial, conforme já havia determinado o governo federal, contrariando as determinações da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.