APROVADO O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PONTUAÇÃO PARA SUSPENSÃO DA CNH

O projeto de lei nº 3.267/2019, de autoria do Presidente Bolsonaro, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados e irá agora para a sanção presidencial.

Destacam-se as seguintes novidades:

1. A pontuação para a suspensão da CNH passou para 40 pontos, se não constar alguma infração gravíssima nesse intervalo; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; e, 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses

2. A renovação da CNH ocorrerá a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e, 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

3. Será exigido exame com a finalidade de verificar se o motorista profissional (categorias C, D e E) ingeriu bebidas alcoólicas, substâncias psicoativas ou algum outro tipo de droga, que comprometem a capacidade de direção.

Depois da sanção presidencial, as alterações passarão a valer a partir do primeiro dia após o terceiro mês da sua publicação.